Competência: 01 de Jan de 2024
Publicado em: 01 de Jan de 2024
2024
Competência: 01 de Jan de 2023
Publicado em: 01 de Jan de 2023
2023
Competência: 01 de Jan de 2022
Publicado em: 01 de Jan de 2022
2022
Competência: 13 de Mai de 2021
Publicado em: 13 de Mai de 2021
2021 - Alteração
Competência: 30 de Nov de 2020
Publicado em: 30 de Nov de 2020
2021
Competência: 20 de Nov de 2019
Publicado em: 20 de Nov de 2019
2020
Competência: 24 de Set de 2018
Publicado em: 24 de Set de 2018
2019
2018 - 1ª Alteração
Competência: 27 de Nov de 2017
Publicado em: 27 de Nov de 2017
2018
